Adolescentes de Itabira que passaram pelo serviço de proteção social por cometerem atos infracionais leves são recebidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
A equipe de colaboradores e técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou, nesta sexta-feira (15), o II Café com Parceiros no auditório da Una Itabira. O evento reforçou laços com entidades sem fins lucrativos que participam do Serviço de Proteção Social a Adolescentes (entre 12 e 21 anos incompletos), em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal 8069/90), as entidades parceiras no LA e PSC recebem adolescentes que praticaram atos infracionais leves e são responsabilizados por determinação judicial. Instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Universidade Federal de Itajubá (Unifei), Lar de Ozanam, Associação de Proteção à Criança Nosso Lar e a própria faculdade Una.
Esses jovens trabalham nos locais e conquistam a oportunidade de ressignificar a vida e serem reinseridos na sociedade de forma digna. Cerca de 1189 jovens já passaram pelo serviço. Atualmente, quase 80 estão sendo acompanhados pela Secretaria.
O prefeito Marco Antônio Lage participou do encontro acompanhado do promotor da Vara da Infância e da Juventude de Itabira, Renato Ângelo Salvado. O chefe do Executivo reforçou o compromisso que o município tem com esses adolescentes em situação de vulnerabilidade.
“Sabemos que é quase zero o recurso que vem dos governos Federal e Estadual para manter programas como esse, desenvolvidos para construir um futuro melhor para os jovens. Temos como responsabilidade manter esses serviços com recurso municipal, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e outros equipamentos da Assistência”, destacou.
O papel da gestão municipal também é garantir direitos aos jovens, ainda na primeira infância, com acesso às creches e educação de qualidade, segundo o prefeito. “Assim, desde de pequeno, ele terá uma rede de cuidado para não seguir o caminho da infração e violência”, reforçou Marco Antônio Lage.
Thaís Oliveira, coordenadora administrativa do Lar de Ozanam, disse que a entidade já recebeu alguns adolescentes que cumprem o serviço. Eles atuavam na área de socialização e ambientação. “Nesse momento de pandemia não estamos recebendo jovens do programa para preservar a saúde dos idosos, mas é uma iniciativa positiva e que vamos retornar em breve”, destacou Thaís.
Para a secretária de Assistência Social, Nélia Cunha, as medidas socioeducativas contribuem de maneira pedagógica, para o acesso a direitos e para a mudança de valores pessoais e sociais dos adolescentes. “Nosso desejo é a inserção desse jovem na família e na sociedade para prevenir a delinquência”, reafirmou.
