Documento assinado pelos 17 parlamentares foi votado ontem (5), durante a 10ª reunião ordinária
A discussão sobre o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da rede municipal de Educação, em Itabira, repercutiu na tarde de terça-feira (5), durante a 10ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores. Por iniciativa da vice-presidente do Legislativo, Rosilene Félix Guimarães (MDB), os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma indicação pedindo ao prefeito Marco Antônio Lage que conceda o reajuste no percentual de 33,24%, de acordo com a Portaria nº 67/22 do Governo Federal que reajusta o Piso Salarial Nacional do Magistério.
“Os profissionais do Magistério na cidade de Itabira têm como salário inicial o valor de R$ 2.579,29 , estando este bem abaixo do piso nacional. Destarte, a nova Lei do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] votada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2020, disponibiliza mais recursos para o fundo de desenvolvimento da educação, repassados aos municípios”, argumentou Rose Félix.
A Prefeitura de Itabira apresentou ao Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) a proposta final para o reajuste dos professores da rede municipal. O Executivo ofereceu o pagamento de R$ 3.035,05, o que corresponde a 5,23% acima do piso para 30 horas semanais, que é a carga horária dos profissionais da rede pública local. O projeto é preparado para envio à Câmara de Vereadores.
O Executivo argumenta que a portaria nº 67/2022, do Governo Federal, estipulou o piso salarial dos professores no Brasil em R$ 3.845,63, mas para uma carga horária de até 40 horas semanais. E, em Itabira, os profissionais da rede municipal trabalham 30 horas semanais. “Assim, o piso proporcional para essa jornada seria de R$ 2.884,01, valor inferior ao que é oferecido pela Prefeitura ao magistério”, justifica a gestão municipal.
A vice-presidente do Legislativo discorda do argumento de proporcionalidade. “A Constituição Mineira dispõe do pagamento integral do piso nacional para educação para 24 horas trabalhadas e que os concursos públicos nesta cidade não contemplam 40 horas semanais”, disse Rose Félix.
Reforçando o pedido feito pelos vereadores, fez uso da tribuna da 10ª reunião ordinária a professora municipal Lauren Rocha. Ela pediu aos vereadores que intervenham junto ao governo para que as negociações sejam retomadas e o piso nacional pago.
Bonificação
A Câmara Municipal de Itabira aprovou ontem (5), por unanimidade, o projeto de lei 15 /2022 que introduz alteração na Lei no 5.348, de 2021. O projeto trata da autorização dada pelo Legislativo ao Executivo Municipal para a criação de bonificação para servidores públicos municipais da Educação que precisaram adequar a metodologia de aulas não presenciais, em virtude das medidas de combate à calamidade pública, decorrentes da pandemia da Covid-19.
Têm direito ao benefício professor municipal, diretor escolar, vice-diretor escolar, especialista da educação, coordenador pedagógico, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo e assistente social.
A bonificação surge de uma indicação feita no ano passado pelo vereador José Júlio Rodrigues “do Combem” (PP) e atendida pelo prefeito Marco Antônio Lage (PP). O benefício será concedido aos servidores do quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação, efetivos e contratados, no exercício da educação básica em qualquer período entre fevereiro e dezembro de 2021. O valor da bonificação, R$ 1 mil, será pago em parcela única, a ser pago até dia 30 de junho de 2022.