Projeto aprovado nesta terça-feira complementa uma lei do vereador Jovelindo Oliveira Gomes
Por unanimidade, os vereadores de Itabira aprovaram nesta terça-feira, 30 de outubro, o Projeto de Lei 97/2018 que coloca um ponto final na cobrança de honorários advocatícios sobre pagamento de dívida com a Prefeitura cobrada administrativamente. A proposta altera o Plano de Recuperação das Receitas Próprias do Município que dispõe sobre anistia, remissão e protesto extrajudicial em cobranças de dívida ativa.
A alteração complementa um projeto do vereador Jovelindo Oliveira Gomes (PTC), já aprovado pelo Plenário, que tem o mesmo objetivo: reduzir o custo para quem quer ficar em dia com a Fazenda Municipal. A regra vale apenas para dívidas não ajuizadas. No caso das cobranças judiciais, o advogado da Prefeitura continua recebendo 20% sobre o valor total.
Resoluções
Os vereadores aprovaram também dois projetos de resolução da Mesa Diretora – um que autoriza a transferência de vários equipamentos de escritório da Câmara para a Prefeitura e outro que aprova os relatórios contábeis do Legislativo referentes ao mês de setembro. Ambos foram aprovados com tranquilidade.
Dívida do Estado
No âmbito das discussões, o presidente da Câmara, Neidson Dias Freitas (PP), contextualizou a atual situação econômico-financeira da Prefeitura de Itabira e relembrou o empenho da atual administração em zerar o déficit mensal das contas públicas. No início da gestão, os valores se aproximavam de R$ 8 milhões por mês.
“No mês de março deste ano zeramos o déficit mensal que vinha se acumulando. Foi um trabalho árduo do governo, cortando na própria carne para economizar dinheiro e reverter isso em investimentos, obras e em qualidade. Mas na contramão vem o Governo do Estado que precisa obrigatoriamente fazer seus repasses, mas isso não está acontecendo”, afirmou Neidson. Segundo dados divulgados pelo Executivo, a dívida estadual com Itabira chega a R$ 40 milhões.
Eemza
Por meio do programa “Visita Orientada”, participou da reunião ordinária desta terça-feira mais uma turma da Escola Estadual Mestre Zeca Amâncio (Eemza), iniciativa da Escola do
Legislativo Professor Paulo Neves. Os estudantes conversaram com os parlamentares, se informaram sobre o funcionamento do Legislativo e visitaram os gabinetes e o setor administrativo da Câmara. De acordo com Marcela Cristina Lopes da Silva, diretora da Escola do Legislativo, o programa vai atender a 10 escolas até novembro.