Projeto do vereador Agnaldo Vieira Gomes foi aprovado na reunião desta terça-feira
Os ônibus de transporte coletivo de Itabira serão obrigados a fixar em local visível cartazes informando que abuso sexual é crime. O projeto de lei que trata do assunto (95/2018), de autoria do vereador Agnaldo Vieira Gomes (PRTB), foi aprovado por unanimidade na reunião desta terça-feira, 6 de novembro. De acordo com o autor, o objetivo é contribuir para o combate a este tipo de crime e ampliar os canais de denúncia.
“Abuso sexual muitas vezes é um crime silencioso, em que as vítimas acabam não denunciando por medo ou vergonha, carregando consigo um trauma que pode ser irreversível. Há várias maneiras de combate ao crime, mas qualquer ato que contribua para acabar com tais abusos é um ganho importante”, disse Agnaldo. O autor afirmou ter ouvido diversos relatos de crimes desta natureza durante visitas a bairros e comunidades.
Honorários e resoluções
Em segundo turno, os vereadores ratificaram o Projeto de Lei 97/2018 que acaba com a cobrança de honorários advocatícios sobre pagamento de dívidas não ajuizadas com a Prefeitura de Itabira.
A proposta altera o Plano de Recuperação das Receitas Próprias do Município e complementa um projeto do vereador Jovelindo Oliveira Gomes (PTC), já aprovado pelo Plenário, que tem o mesmo objetivo: reduzir o custo para quem quer ficar em dia com o Município. A regra vale apenas para dívidas não ajuizadas. No caso das cobranças judiciais, o advogado da Prefeitura continua recebendo 20% sobre o valor total.
Também em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram dois projetos de resolução da Mesa Diretora: um que autoriza a transferência de vários equipamentos de escritório da Câmara para a Prefeitura e outro que detalha os relatórios contábeis do Legislativo referentes ao mês de setembro.
Visita Orientada
Em mais uma edição do programa “Visita Orientada”, promovido pela Escola do Legislativo Professor Paulo Neves, participaram da reunião ordinária desta terça-feira os alunos da Escola Estadual Major Lage. Estudantes do 4º e 5º Ano, eles acompanharam uma breve apresentação sobre o funcionamento da Câmara e fizeram diversas perguntas aos vereadores. O programa visa aproximar a classe estudantil da Câmara e vai atender a 10 escolas ainda este ano.