Em um ano, Prefeitura emitiu mais de 70 Carteiras de Identificação do Autista (CIA)

Neste sábado, 2 de abril, a Secretaria de Assistência Social em parceria com a AMA e OAB realizou o 1º Encontro dos Autistas de Itabira

Há um ano, o prefeito de Itabira Marco Antônio sancionou a Lei Municipal nº 5.276/21, que autoriza a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA). O documento identifica a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o município. A CIA garante atenção integral, pronto atendimento, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Desde então, a Secretaria Municipal de Assistência Social já emitiu mais de 70 Carteiras de Identificação do Autista. Neste sábado, 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Itabira, em parceria com a Associação de Mães, Pais e Amigos de Autistas de Itabira (AMA), com o apoio da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Itabira, realizou o 1º Encontro dos Autistas de Itabira. Na oportunidade, realizada na sede da Associação de Proteção à Infância Nosso Lar, um mutirão de emissão do documento foi feito com o objeto de ampliar esse número. Ao final da atividade, 15 novas CIA’s foram emitidas.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Nélia Cunha, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista são por lei consideradas pessoas com deficiência e, por não ser uma deficiência aparente, a CIA garante a acessibilidade entre outros direitos. “Após a criação da carteira, é de conhecimento da Secretaria de Assistência Social que a AMA irá ingressar no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, uma conquista muito importante quando pensamos em articular políticas públicas de inclusão”, reforçou a secretária.

O vereador Bernardo Rosa, que indicou a lei ao Executivo, esteve no evento e destacou que tanto o encontro quanto a CIA são essenciais para coletar dados sobre os autistas de Itabira. “Estamos trabalhando juntos para criar melhores políticas públicas e atingir o nosso objetivo principal que é a saúde e o bem-estar dos itabiranos”, disse o vereador.

Para Maria Helena, presidente da AMA, a finalidade do encontro também foi criar um espaço de interação entre os pais e as crianças, considerando um ambiente seguro onde elas possam desfrutar do dia de conscientização. “O lugar do autista é em qualquer lugar! Aqui é o momento para que os pais interajam com outros que estão na mesma condição que eles. Foi muito prazeroso. Além disso, a emissão das carteiras é muito importante para a representação dos autistas e quantificar quantos autistas hoje vivem em Itabira.

Para emissão da CIA, o usuário ou seu representante legal devem apresentar os seguintes documentos no Centro de Referência de Assistência a laudo médico atestando o diagnóstico de TEA, firmado por médico especialista em Neurologia ou Psiquiatria; indicação do código de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID); carteira de identidade do usuário, pais ou representante legal; CPF do usuário, pais, ou representante legal; cópia do comprovante de endereço; duas fotos 3×4. Caso a pessoa autista seja estrangeira, naturalizada ou domiciliada em Itabira, deve apresentar título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.

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