Na manhã desta segunda-feira, 21, a Câmara Municipal de João Monlevade realizou Reunião Extraordinária para deliberação de cinco projetos de Lei. Dentre eles, está o projeto de Lei 1.256/2022, de iniciativa do Executivo, que aprova o acordo coletivo firmado entre a Administração Pública e o SINTRAMON. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em primeiro, segundo turno e redação final.
A proposta é de reajuste salarial de 12% e aumento no vale-alimentação para R$420,00. Além disso, a matéria prevê o pagamento de retorno de férias de R$1.050,00 a todos os funcionários públicos. O projeto contempla ainda a manutenção do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), bem como demais benefícios já conquistados pelos servidores.
Os vereadores parabenizaram o Executivo pela iniciativa. Eles destacaram o compromisso da Administração Pública em valorizar o servidor.
Na oportunidade, o vereador e líder do Governo, Belmar Diniz (PT), destacou que a medida é um marco histórico no município. Segundo ele, em anos anteriores os Governos concederam reajustes abaixo da inflação e em alguns anos o valor não foi concedido.
O parlamentar Vanderlei Miranda (PL), ressaltou que a aprovação teve o empenho e apoio de todos os vereadores, que após conversarem, decidiram pela realização da reunião extraordinária para votar a matéria. Segundo ele, a decisão é para garantir que os servidores recebam o reajuste já no salário deste mês, bem como o valor do cartão alimentação, tendo em vista que as folhas de ponto são fechadas esta semana.
Mais matérias aprovadas
Ainda durante a reunião extraordinária os vereadores aprovaram mais quatro matérias.
O Projeto de lei 1.240/2021, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno e redação final. A matéria altera a vinculação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMPA à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Anteriormente, o Conselho estava vinculado à Secretaria de Saúde.
Também foi aprovado em segundo turno o projeto de Lei 1.251/2022. A matéria de iniciativa do Executivo altera a Lei Municipal nº 920, de 10 de julho de 1989, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de João Monlevade, bem como altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura. A proposta vista aumentar o número de diretores e vice-diretores, bem como o número de monitor de creche e monitor para atender alunos com deficiências.
O Projeto de Lei 1.252/2022 foi aprovado em segundo turno e redação final. A matéria de iniciativa do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera a redação do dispositivo da Lei 2.408 de 2021. O projeto recebeu votos contrários dos vereadores Bruno Cabeção (Avante), Tonhão (Cidadania), Marquinho Dornelas (PDT), Thiago Titó (PDT) e Dr. Presunto (PDT). O projeto é de ordem meramente técnica, objetivando a concessão de subsídio para o transporte público, garantindo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e a manutenção do preço da passagem.
Em turno único, o Projeto de lei 1.257/2022, de iniciativa da mesa Diretora, foi aprovado. A matéria autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município. O reajuste será de 10,16% para o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e diretores da Administração Indireta (autarquia e fundações). Conforme consta no projeto, a proposição não implica em acréscimo do subsídio ou ganho real, mas sim, compensação das perdas inflacionárias com intuito de preservar o poder aquisitivo da moeda, com base em índice oficial.