Várias sugestões foram dadas pelos participantes durante o evento. Uma nova reunião será agendada para traçar um plano de trabalho
Na noite dessa segunda-feira, 6, a Câmara Municipal de João Monlevade e a Associação Mulheres em Ação (AMA), promoveram o Fórum de debates da rede de enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Na oportunidade, representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e Associações se reuniram para debater o assunto, com o objetivo de buscar soluções para o problema.
O presidente da Casa, Gustavo Maciel (Podemos), destacou a importância do evento, que segundo ele é uma pauta urgente e evolve toda sociedade. “A gente vê e ouve nos noticiários que a violência contra a mulher cresceu, principalmente neste período de pandemia. Temos que unir esforços e buscar soluções para que possamos anular estes números”, disse. Gustavo Maciel ainda destacou que espera que o Fórum seja apenas o primeiro passo das discussões.
Ainda durante o evento, Maciel anunciou a implantação da Procuradoria da Mulher no Legislativo. “A Câmara quer integrar esta Rede de Enfrentamento à Violência. Tenho certeza de que o órgão irá contribuir para acolher estas mulheres”. A proposta, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), foi aprovada na Casa em agosto deste ano. O projeto prevê o acolhimento e orientação das mulheres vítimas de violência. O espaço também será responsável para fomentar e promover debates sobre o tema.
Gustavo Prandini lamentou que no Legislativo monlevadense não tenha uma vereadora. Segundo ele, a participação da mulher contribui muito em todos os debates. “São 15 cadeiras, e infelizmente não temos nenhuma mulher parlamentar na Casa. Apenas uma foi eleita, mas que por questões legais foi afastada do cargo”.
O vereador Revetrie Teixeira (MDB), também endossou a fala de Prandini, mas ressaltou que “mesmo sendo uma Câmara em sua totalidade de parlamentares homens, todos estão atentos às questões das mulheres e sensíveis às causas. Não temos dificuldade em aprovar qualquer causa em benefício da mulher”, disse.
A presidente da AMA, Elivânia Felícia Braz, enfatizou os impactos negativos da pandemia na vida das mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar. “Diante desse novo cenário, torna-se ainda mais evidente a promoção de debates entre os atores da Rede no que diz respeito à atuação articulada entre as instituições governamentais, não-governamentais e a sociedade civil”, falou.
Elivânia ainda pontuou que o Fórum tem como objetivo discutir o tema e desenvolver estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento e construção da autonomia das mulheres, os seus direitos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres. Ela ainda relatou os trabalhos desenvolvidos pela AMA e as dificuldades encontradas em resolver alguns casos. “Nossa Associação não possui uma estrutura física, nem orçamentária, para dar o suporte necessário que as mulheres precisam. Foi pensando neste problema que tivemos a ideia de trazer estes anseios para serem debatidos. Agradeço a Câmara por ter abraçado esta causa”, disse.
A advogada e Coordenadora de Políticas de Enfrentamento à Violência Doméstica da OAB/MG, Isabel Araújo Rodrigues, ministrou uma palestra sobre o tema com abordagem de como a Rede de enfrentamento à violência deve atuar. Ela lembrou que há vários tipos de violência como: física, moral, sexual, patrimonial e psicológica. “É importante que a mulher tenha ciência disso, para que ela possa reconhecer, caso esteja passando por alguma destas situações, e denunciar”.
Isabel também falou da importância dos agentes da Rede estarem preparados para receberem a denúncia. “É importante que esta Rede de atendimento e enfrentamento, esteja apta para receber e acolher a denúncia da mulher vítima de violência. Em alguns casos, a vítima tem apenas uma oportunidade para fazer a denúncia. Precisamos estar preparados para identificar e encaminhá-las para o atendimento correto”.
O Juiz de Direito e diretor do Fórum Milton Campo, Estevão José Damázio, parabenizou o Legislativo e a AMA pela realização do evento. Ele também destacou o trabalho desenvolvido pela Associação, que segundo ele, recentemente foi reconhecida como apta para receber bens apreendidos de processos criminais, a fim de estruturar a entidade.
O Juiz da Vara Criminal, Luiz Felipe Sampaio Aranha, contou que entre janeiro deste ano, até a data de 6 de dezembro, foram distribuídas na vara criminal 234 medidas protetivas. Ele informou que nem todas foram deferidas, mas que estes dados já demonstram um indício de que a Rede precisa atuar. O magistrado ainda contou que o judiciário monlevadense destinou este ano R$804 mil reais, referentes a prestações pecuniárias, multas, penas, entre outros, para várias entidades do município. Ele ainda contou que deste valor, uma parte foi repassada ao Conselho de Segurança Pública (CONSEP), que posteriormente repassou para a Polícia Militar. A verba será usada para manutenção de viaturas que têm como foco os atendimentos às ocorrências relacionadas à violência doméstica.
A chefe da Vigilância Sanitária, Viviane Ambrósio, contou que a VISA recebe todas as notificações de violências registradas no município e os dados são repassados ao CREAS para acompanhamento. Viviane relatou que o número de notificações de violência contra a mulher caiu neste período da pandemia. Em 2019 foram registrados 68 casos, em 2020 esse número subiu para 74 e 2021 foram notificados 41 casos até o momento. Ela alertou que há uma grande diferença nos dados de notificações se comparados ao número de medidas protetivas, e que por este motivo se faz necessário que sejam estreitados os laços com todos os componentes da Rede.
Dentre as sugestões apresentadas no Fórum está a filiação do município no Consórcio Mulheres das Gerais, o desenvolvimento de atividades nas escolas sobre a violência doméstica, regulamentação da Lei Estadual referente à reserva de vagas de trabalho a mulheres vítimas de violência, treinamento para as pessoas que irão acolher as mulheres entre outros.
O presidente Gustavo Maciel informou que outros encontros serão realizados para que seja elaborado um plano de ações com as sugestões apresentadas.
Também participaram do encontro a Secretária Municipal de Assistência Social, Marinete Morais, representante do Hospital Margarida, Jussara Célia e a coordenadora de enfermagem, Poliana Botine, enfermeira da Vigilância Epidemiológica, Mara Geralda Gomes, Tatiana Meirelles, Gisele Cristina da Fonseca e Andrea Dornas do CREAS, representante do CRAS, Cássia Rocha, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, Maria Imaculada Marcelino Ferreira, Presidente da Acimon Mulher, Rosiléia Espindola, diretora da Acimon Mulher, Elizete Vidal, e a representante da Deputada Estadual Ana Paula Siqueira, Michele Nunes.