Durante a 16ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, realizada no dia 7 de outubro, foram aprovados quatro projetos de lei, entre eles, o que cria o Parque Natural Municipal do Peti, de autoria do Executivo, e o que disciplina a progressão horizontal aos servidores efetivos da Câmara, elaborado pela Mesa Diretora. Todos os projetos de lei aprovados podem ser lidos a seguir.
Todos os vereadores estiveram presentes e cinco deles discursaram na tribuna. Em única discussão e votação, foram aprovadas 30 indicações, entre elas, os vereadores Diego José Ribeiro (PDT), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) solicitam que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, seja fornecido o sensor Freestyle Libre para pacientes com Diabetes Mellitus (diabetes tipo 1) do município. O extrato completo das indicações segue publicado no site da Câmara Municipal.
Durante a sessão, foi aprovada também por unanimidade a Moção de Pesar nº 04/2021, ao falecimento da senhora Maria de Lourdes Bicalho Moreira, de autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB). Na tribuna, o vereador fez a leitura da moção.
- Projeto de Lei nº 04/2021, que “institui o Dia do Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG e dá outras providências”, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT): aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
- Projeto de Lei nº 05/2021, que “disciplina a progressão horizontal aos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, altera a Lei nº 757 de 31 de janeiro de 2009, no plano de cargo e carreira, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora: aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
- Projeto de Lei nº 27/2021, que “cria o Parque Natural Municipal do Peti no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
- Projeto de Lei nº 30/2021, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, transferindo os recursos federais recebidos através da Lei Federal nº 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc), por meio de repasses financeiros para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias: aprovado em primeira discussão e votação.
Sobre os projetos de lei nº 28/2021, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para os exercícios 2022-2025”, e nº 29/2021, que “estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022”, ambos de autoria do Executivo Municipal, o vereador Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB) fez o pedido de vista às matérias. Segundo o vereador, ele respeita o parecer das comissões, que foi favorável, mas há ainda algumas dúvidas sobre as propostas apresentadas no PPA e na LOA, como em relação à saúde, ao esporte e à defesa civil. Sendo assim, os projetos serão colocados em votação na próxima reunião.
Apresentação das Proposições
Inicialmente, na reunião, foi feita a leitura do ofício nº 13780/2021, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao processo nº 1012968, sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, do exercício de 2016. O presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), encaminhou o parecer à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas.
Além disso, foram apresentados dois novos projetos de lei: o projeto nº 31/2021, que “cria o Parque Ecológico Municipal no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, foi enviado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Já o projeto nº 06/2021, que “dispõe sobre a criação do Programa Semanal Municipal de Orientação Vocacional e dá outras providências”, de autoria do vereador Flavinho Terra Branca (PDT), foi encaminhado às Comissões de Educação, Cultura, Desportos e Lazer, e de Legislação e Justiça e de Redação.
Seguindo às medidas de segurança contra a propagação da Covid-19, a reunião foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara e da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, uma vez que o acesso ao plenário está restrito apenas aos vereadores e funcionários da Casa. O vídeo da gravação da reunião pode ser assistido na íntegra pelas redes sociais da Câmara Municipal.