Os portadores de Lúpus deverão apresentar laudo médico assinado por um profissional com especialização em Reumatologia e devidamente inscrito no CRM
Os vereadores da Câmara de Itabira aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que garante o atendimento prioritário em filas para portadores de Lúpus. A matéria é de iniciativa do vereador Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota) e foi aprovada na semana passada. De acordo com o projeto, essas pessoas terão o atendimento preferencial em órgãos públicos e empresas privadas, e também na tramitação de processos administrativos da administração direta do município.
O atendimento prioritário poderá ser estabelecido por fila ou senha específica. Os portadores de Lúpus deverão apresentar laudo médico assinado por um profissional com especialização em Reumatologia e devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), a fim de garantir a preferência do atendimento.
A doença Lúpus (LES) é uma condição dolorosa generalizada e crônica. É considerada uma síndrome porque engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição, dores nas articulações, rigidez muscular e inchaços, rash cutâneo, lesões na pele que surgem ou pioram quando expostas ao sol.
“Entendo que a legislação não deve apenas dar regramento à sociedade, mas acompanhar seu desenvolvimento e suas necessidades, razão pela qual o escopo deste projeto visa garantir, por meio de lei, o atendimento preferencial aos portadores de Lúpus nas filas de comércio e entidades públicas”, justificou Tãozinho Leite.
Outros projetos
Ainda na semana passada, os vereadores aprovaram também outros três projetos. De autoria da mesa diretora do Legislativo itabirano, foram aprovados os relatórios contábeis da Câmara Municipal, referentes ao mês de fevereiro de 2021; e a autorização de transferência de bens (livros jurídicos) à Prefeitura de Itabira. De autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), foi aprovado o projeto de lei que promove adequações no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As principais alterações são na composição, nos requisitos de indicação dos membros e também nos impedimentos de participação.