A Prefeitura de São Gonçalo recebe a partir de hoje, 23, a documentação para recebimento do
auxílio emergencial para Micro Empreendedores Individuais (MEI) e Microempresários (ME)
são-gonçalenses. A Portaria nº138/2021, de 22 de abril de 2021 autoriza o Poder Executivo a
conceder auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais e
Microempresas em virtude dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da
COVID-19. Os documentos obrigatórios para requerimento do auxílio emergencial para MEI e
ME, serão recebidos a partir de amanhã 23 até o dia 30, de 8h às 11h e de 13h às 17h, na Sala
Multiuso do Centro Cultural, situada à Rua Henriqueta Rubim, 57, Centro, São Gonçalo do Rio
Abaixo.
Para aquisição dos documentos necessários como a Certidão Negativa de Débitos Municipal
basta acessar o site: saogoncalo.mg.gov.br, através do link: Mídias do cidadão/IPTU, processo
e CND/Certidão/Contribuinte/inserir CNPJ e escolher o motivo “nada consta”. Já a emissão do
Alvará Municipal, pode ser feito pelo email: tributos@saogoncalo.mg.gov.br . Os documentos
recebidos, conferidos e considerados aptos a análise, serão enviados a Comissão de
Avaliação/Grupo Executivo, para análise e parecer.
A portaria com a lista de Requerentes aprovados será disponibilizada no site da Prefeitura de
São Gonçalo. Os benefícios serão disponibilizados na conta bancária informada no ato do
requerimento, em até 48 (quarenta e oito) horas, após a publicação da portaria com a lista de
aprovados.
Nívia Martins
Documentos serão entregues no Espaço Multiuso, no segundo andar do Centro Cultural.